ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DA ORTOTANÁSIA

Resumo

Neste estudo realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos éticos e legais da ortotanásia, e o direito de morrer com dignidade. O objetivo é demonstrar que a referida prática está em consonância com os novos conceitos de humanização dos serviços de saúde, analisando-a pela ótica da ética e sua legalidade pela perspectiva do Direito. Para tanto, opta-se por uma pesquisa bibliográfica abordando os principais conceitos de procedimentos médicos quanto à manutenção da vida biológica, uma análise dos atos normativos e da legislação vigente, uma análise sobre a ótica da ética médica quanto à aplicação do procedimento em pacientes
terminais. Discute-se neste artigo que a tendência atual é de humanização dos serviços de saúde, e que a prática da ortotanásia vem assegurar a dignidade da pessoa humana nos momentos finais da vida, respeitando os aspectos éticos e legais. Por fim, fica evidenciado que a prática da ortotanásia obedece aos preceitos constitucionais de respeito e preservação da dignidade humana.