IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Resumo

O artigo apresenta uma análise dos aspectos práticos a respeito das questões referentes à impenhorabilidade do bem de família.  Sendo o bem de família o imóvel destinado à moradia da entidade familiar, este tem proteção especial do estado, sendo, em regra, considerado impenhorável, a fim de garantir asilo à família. A impenhorabilidade do bem de família tem como fundamento a proteção do patrimônio do devedor, garantindo assim, a sua dignidade.  No entanto, em alguns casos, com a finalidade de proteger a dignidade do credor e dar efetividade no processo, tal bem poderá ser penhorado, descaracterizando a ideia de proteção, onde, em regra, tal bem é processualmente intangível.  Buscou-se, aqui, demonstrar as peculiaridades referentes à impenhorabilidade do bem de família.