ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DA ORTOTANÁSIA
Palabras clave:
Eutanásia, Distanásia. Ortotanásia. Dignidade humana. Morte digna.Resumen
Neste estudo realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos éticos e legais da ortotanásia, e o direito de morrer com dignidade. O objetivo é demonstrar que a referida prática está em consonância com os novos conceitos de humanização dos serviços de saúde, analisando-a pela ótica da ética e sua legalidade pela perspectiva do Direito. Para tanto, opta-se por uma pesquisa bibliográfica abordando os principais conceitos de procedimentos médicos quanto à manutenção da vida biológica, uma análise dos atos normativos e da legislação vigente, uma análise sobre a ótica da ética médica quanto à aplicação do procedimento em pacientesterminais. Discute-se neste artigo que a tendência atual é de humanização dos serviços de saúde, e que a prática da ortotanásia vem assegurar a dignidade da pessoa humana nos momentos finais da vida, respeitando os aspectos éticos e legais. Por fim, fica evidenciado que a prática da ortotanásia obedece aos preceitos constitucionais de respeito e preservação da dignidade humana.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Conhecimento e Sociedade, editada pela Faculdade União de Campo Mourão (UNICAMPO), o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos eventuais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à UNICAMPO e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (Nº9610, de 19/02/98).
