EUTANÁSIA: uma questão controvertida
Mots-clés :
Biodireito. Crime. Dignidade da pessoa humanaRésumé
Este artigo tem como objeto a reflexão sobre a eutanásia, haja vista que o avanço da medicina junto a possibilidade de alongar o tempo da vida, especialmente a dos enfermos, causam efeitos no processo da vida e da morte. Estando a eutanásia, justamente repartida entre a vida e a morte, a faz por si só uma questão controvertida. Para tanto, a eutanásia foi vista diante do inviolabilidade do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, valores esses expressos na Constituição Federal, isto porque a eutanásia é denominada de morte sem dor, sem sofrimento. Nesse sentido, ainda que o tratamento seja inútil, a doença incurável e a dor insuportável, não é motivo suficiente para se proceder a eutanásia, que no Brasil é criminalizada.
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Conhecimento e Sociedade, editada pela Faculdade União de Campo Mourão (UNICAMPO), o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos eventuais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à UNICAMPO e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (Nº9610, de 19/02/98).
