TIPICAMENTE DE TODOS
Palavras-chave:
Universalização, Direitos sociais, Políticas de Assistência SocialResumo
O presente artigo discute a política direcionada à criança e ao adolescente peloprisma da política de Assistência Social e suas lacunas, quando vislumbradas, pelacaracterização dos direitos universais contidos no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), o que corresponderia à responsabilização de todas as políticasdirecionadas à criança e ao adolescente. Para tanto discorreremos acerca dapolítica direcionada à criança e ao adolescente, sua vinculação com a AssistênciaSocial, perfazendo os percursos desta política da Constituição Federativa Brasileirade 1988 e seus desdobramentos até a tipificação. Trataremos do Sistema Único daAssistência Social (SUAS) e a tipificação naquilo que se refere à criança e aoadolescente, abordando, por fim, a proteção especial contida no ECA e sua possívelrelação com a Assistência Social. Longe de esgotar a discussão, nas consideraçõesfinais pretendemos levantar questões e contradições perceptíveis no cotidiano, queultrapassam o campo teórico e se debatem na prática da execução, acarretando emuma contradição na universalização e transversalidade dos direitos ao segmentoinfanto-juvenil e na centralidade do atendimento na política de Assistência Social.
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Catarse, editada pela Faculdade União de Campo Mourão (UNICAMPO), o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos eventuais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à UNICAMPO e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (Nº9610, de 19/02/98).
