TIPICAMENTE DE TODOS

Resumo

O presente artigo discute a política direcionada à criança e ao adolescente pelo
prisma da política de Assistência Social e suas lacunas, quando vislumbradas, pela
caracterização dos direitos universais contidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o que corresponderia à responsabilização de todas as políticas
direcionadas à criança e ao adolescente. Para tanto discorreremos acerca da
política direcionada à criança e ao adolescente, sua vinculação com a Assistência
Social, perfazendo os percursos desta política da Constituição Federativa Brasileira
de 1988 e seus desdobramentos até a tipificação. Trataremos do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) e a tipificação naquilo que se refere à criança e ao
adolescente, abordando, por fim, a proteção especial contida no ECA e sua possível
relação com a Assistência Social. Longe de esgotar a discussão, nas considerações
finais pretendemos levantar questões e contradições perceptíveis no cotidiano, que
ultrapassam o campo teórico e se debatem na prática da execução, acarretando em
uma contradição na universalização e transversalidade dos direitos ao segmento
infanto-juvenil e na centralidade do atendimento na política de Assistência Social.